A Prefeitura de
Mossoró decidiu cancelar o concurso público que seria realizado no
próximo domingo (22) para a seleção de pessoal nas carreiras de
procurador, agente fiscal, entre outros. A compreensão da administração
do município é que em razão da ação judicial movida pelo Ministério
Público contra o certame e em razão do enfoque negativo que a imprensa
deu ao concurso, não há um clima de segurança e tranquilidade para a
aplicação das provas. De acordo com o Procurador Geral do Município,
Olavo Hamilton, não existe qualquer irregularidade na forma como o
município conduziu o processo licitatório que resultou na contratação da
empresa para a prestação do serviço.
“Pelo valor licitado para o serviço, a Prefeitura poderia ter optado até mesmo pela dispensa de licitação ou pela carta convite, que são modalidades de licitação mais simples e amparadas pela lei, mas o município preferiu optar pelo pregão que é mais rígido e que dá maior segurança na contratação”, explicou Olavo Hamilton. Ele assegurou que não existe nenhuma anormalidade na forma de contratação de empresas sob a modalidade de pregão, inclusive outros concursos públicos do município tiveram este modelo aplicado e tudo ocorreu dentro da normalidade e não houve nenhum questionamento judicial quanto ao procedimento.
O procurador do Município entende que a prefeita Fafá Rosado fez a opção certa pelo cancelamento, demonstrando bom senso e preservando os interesses dos candidatos, em virtude do clima criado em torno do assunto, e que fatalmente resultaria em questionamentos posteriores que poderiam afetar a credibilidade do processo. Com relação aos candidatos que haviam feito a inscrição, o município fará o ressarcimento dos valores pagos de forma imediata. Sobre a possibilidade de um novo concurso ainda este ano, Olavo Hamilton explicou que não será mais possível, porque não há tempo hábil de realizar todas as etapas até a data limite imposta pela legislação eleitoral que seria até junho próximo.
“Pelo valor licitado para o serviço, a Prefeitura poderia ter optado até mesmo pela dispensa de licitação ou pela carta convite, que são modalidades de licitação mais simples e amparadas pela lei, mas o município preferiu optar pelo pregão que é mais rígido e que dá maior segurança na contratação”, explicou Olavo Hamilton. Ele assegurou que não existe nenhuma anormalidade na forma de contratação de empresas sob a modalidade de pregão, inclusive outros concursos públicos do município tiveram este modelo aplicado e tudo ocorreu dentro da normalidade e não houve nenhum questionamento judicial quanto ao procedimento.
O procurador do Município entende que a prefeita Fafá Rosado fez a opção certa pelo cancelamento, demonstrando bom senso e preservando os interesses dos candidatos, em virtude do clima criado em torno do assunto, e que fatalmente resultaria em questionamentos posteriores que poderiam afetar a credibilidade do processo. Com relação aos candidatos que haviam feito a inscrição, o município fará o ressarcimento dos valores pagos de forma imediata. Sobre a possibilidade de um novo concurso ainda este ano, Olavo Hamilton explicou que não será mais possível, porque não há tempo hábil de realizar todas as etapas até a data limite imposta pela legislação eleitoral que seria até junho próximo.
Portal MGR, 19 de Abril de 2012
Por: Gilberto Silva - Informações: Alto Oeste Vip.
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