Câmara contrariou governo ao aprovar projeto que muda Código Florestal
A ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, determinou que os técnicos da pasta façam uma análise
dos impactos do novo Código Florestal para a proteção das florestas e o
desenvolvimento sustentável, informou nesta quinta-feira (26) o
secretário de Biodiversidade e Florestas da pasta, Roberto Brandão.
Segundo ele, a ministra se posicionará sobre o texto aprovado nesta quarta (25) pela Câmara dos Deputados após essa avaliação técnica. A posição do ministério e o estudo dos impactos serão apresentados à presidente Dilma Rousseff.
“A ministra já se posicionou a favor do texto do Senado. Agora, com essas modificações, o ministério tem que fazer uma avaliação em resposta à orientação superior e apresentar os resultados”, disse, após participar de audiência pública sobre a nova lei ambiental, na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta (26), a Câmara contrariou o governo e aprovou o projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do Planalto na versão que havia sido aprovada no Senado.
Proteção de mananciais
Para o secretário do Ministério do Meio Ambiente, a falta de garantias de proteção de veredas e mananciais é prejudicial, também, para o agricultor, que precisa de água para irrigar as plantações. O texto aprovado pelos deputados dispensa a proteção de 50 metros no entorno de veredas, o que significa a consolidação de ocupações feitas nessas áreas e autorizaria novos desmatamentos.
O projeto também exclui percentuais de reflorestamento em cursos d'água com largura superior a 10 metros. O texto do Senado permitia a permanência de produtores em áreas de preservação permanente (APP) ao longo de rios, com a exigência de que fossem recompostas as faixas marginais correspondentes à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
“O agricultor continua com o mesmo problema. Ele tem que ter controle de erosão, tem que ter água. Aqui no Cerrado, chove só seis meses por ano. Onde é que você vai tirar água. São as veredas as esponjas do Cerrado”, criticou Roberto Brandão.
Portal MGR, 27 de Abril de 2012
Por: Gilberto Silva. Informações: Globo.com
Via: Portal da Educação.
Por: Gilberto Silva. Informações: Globo.com
Via: Portal da Educação.
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