O ministro Carlos Lupi (Trabalho) ganhou dois
salários por funções públicas simultaneamente durante cinco anos.
Segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, entre dezembro de 2000 e
novembro de 2005 ele era nomeado assessor parlamentar da liderança do
PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília, e da Câmara Municipal do Rio
de Janeiro. Como a "acumulação remunerada de cargos públicos" é proibida
pela Constituição, Lupi pode responder por improbidade administrativa e
peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira
irregular.
A Constituição permite acumulo dos cargos apenas em hipóteses como professor e funcionários da saúde. "Cargos de confiança não são acumuláveis. A Constituição é bem restritiva", diz Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Em resposta, Lupi afirmou que "caso seja comprovada alguma irregularidade, será devolvido ao órgão valores recebidos que não estejam dentro da legislação". Ele disse que batia ponto todo dia no Legislativo municipal, e que o cargo em Brasília não o obrigava estar lá.
Comissão de Ética da Presidência recomenda demissão de ministro do Trabalho
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República do Brasil recomendou ontem (30/11) à presidente Dilma Rousseff que demita o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é alvo de denúncias desde o início de novembro.
De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, o ministro deu "explicações não satisfatórias" e "respostas inconvenientes" à entidade, ao Congresso e à imprensa.
Pertence declarou que Lupi não esclareceu a base das acusações, que é o conjunto de protocolos irregulares estabelecidos pelo Ministério e que, segundo as denúncias, seriam usados para desviar dinheiro público para os cofres do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no qual o ministro é filiado.
A Constituição permite acumulo dos cargos apenas em hipóteses como professor e funcionários da saúde. "Cargos de confiança não são acumuláveis. A Constituição é bem restritiva", diz Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Em resposta, Lupi afirmou que "caso seja comprovada alguma irregularidade, será devolvido ao órgão valores recebidos que não estejam dentro da legislação". Ele disse que batia ponto todo dia no Legislativo municipal, e que o cargo em Brasília não o obrigava estar lá.
Comissão de Ética da Presidência recomenda demissão de ministro do Trabalho
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República do Brasil recomendou ontem (30/11) à presidente Dilma Rousseff que demita o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é alvo de denúncias desde o início de novembro.
De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, o ministro deu "explicações não satisfatórias" e "respostas inconvenientes" à entidade, ao Congresso e à imprensa.
Pertence declarou que Lupi não esclareceu a base das acusações, que é o conjunto de protocolos irregulares estabelecidos pelo Ministério e que, segundo as denúncias, seriam usados para desviar dinheiro público para os cofres do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no qual o ministro é filiado.
Portal MGR, 01 de Dezembro de 2011
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do JP.
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do JP.
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