Cerca de 16 mil servidores da
administração estadual ameaçam entrar em greve no próximo dia 4 de
outubro alegando o não cumprimento do acordo de parcelamento do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) por parte do governo. De acordo com
o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração
Indireta (Sinai), Santino Arruda, o acordo previa o pagamento da
primeira parcela do valor remanescente do PCCS na folha de pagamento de
setembro, mas o governo sinalizou que o pagamento não será realizado por
conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário de
Administração, Anselmo Carvalho, rebateu a informação e afirmou que as
negociações com todas as categorias aconteceram com o condicionante do
cumprimento da LRF.
Diante do impasse, servidores da
Fundação José Augusto, Detran, DER, Emater, Instituto de Defesa e
Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Junta Comercial, Idema, Ceasa,
Emparn, além de servidores técnicos da educação, tributação e policiais
civis ameaçam deflagrar uma greve geral no primeiro dia útil de outubro.
Com a possível paralisação dos servidores das escolas estaduais as
aulas devem ser prejudicadas mais uma vez.
Santino Arruda explica que no dia 8 de
julho o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, assinou um ofício (nº
1565/2011) que diz expressamente que "quanto à implantação dos diversos
planos, o governo tomará tal providência de setembro a dezembro próximo
em parcelas iguais". No entanto, no início da semana o governo do estado
teria sinalizado que não seria possível efetuar o pagamento da primeira
parcela do PCCS para não descumprir a LRF.
O secretário de Administração, por sua vez, não confirmou a informação de que foi feito um acordo para pagamento do PCCS a partir de setembro e informou que todo o contexto das negociações aconteceu em torno do cumprimento da LRF. "Eles se baseiam em um ofício que fixava o pagamento a partir de setembro, mas esquecem que todas as negociações aconteceram em torno do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até porque a lei que implantou o PCCS condicionava o seu cumprimento àLRF. Então não podemos fazer uma negociação à margem do que está na lei.
Portal MGR, 23 de Setembro de 2011
Por: Gilberto Silva. Informações: Diário de Natal.
Via: Blog do JP.
Por: Gilberto Silva. Informações: Diário de Natal.
Via: Blog do JP.
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