Trabalhadores e empresas ficaram em
lados opostos quanto ao projeto aprovado na Câmara que estende o prazo
do aviso prévio para até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.
Atualmente, o aviso prévio é de 30 dias. Enquanto sindicatos defendem
que a extensão irá inibir a rotatividade, entidades patronais e
advogados do trabalho contabilizam o aumento abrupto do passivo
trabalhista das empresas.
A Firjan (Federação das Indústrias do
Rio) estima que o pagamento de aviso prévio terá um custo adicional
calculado em R$ 1,9 bilhão por ano, levando-se em conta dados referentes
a 2010. Para a entidade, a regra desestimulará a geração de empregos
formais e reduzirá a competitividade brasileira.
Segundo advogados consultados pela reportagem, contudo, a legislação já reconhece a dispensa do aviso prévio no caso de o demissionário já ter outro trabalho em vista.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) considerou que a
proposta aprovada não é a melhor, mas é "aceitável", afirma o gerente
jurídico da entidade, Cássio Borges. O projeto ideal, segundo ele,
previa o acréscimo de um dia por ano trabalhado. Borges citou a
construção civil como um setor que não será muito impactado pela nova
regra, pela alta rotatividade dos trabalhadores. Já o setor financeiro,
ressaltou, tem panorama inverso, com perspectivas de custos trabalhistas
mais elevados.Segundo advogados consultados pela reportagem, contudo, a legislação já reconhece a dispensa do aviso prévio no caso de o demissionário já ter outro trabalho em vista.
Portal MGR, 23 de Setembro de 2011
Por: Gilberto Silva - Informações Redação do Blog do JP.
Por: Gilberto Silva - Informações Redação do Blog do JP.
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