O julgamento do chamado mensalão - Ação Penal 470 - será retomado
hoje (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h, com a
conclusão da leitura do voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski.
No total, já foram 18 sessões em um mês.
Os ministros estão na
segunda etapa do processo - são sete, no total -, que envolve 38 réus. O
julgamento começou com 11 ministros, mas dez estão presentes, pois
Cezar Peluso deixou a Corte ao se aposentar compulsoriamente na
sexta-feira (31). Lewandowski conclui nesta quarta-feira a leitura do
item que se refere ao crime de gestão fraudulenta de instituição
financeira imputado a ex-dirigentes do Banco Rural. Anteontem (3), ele
votou pela condenação de Kátia Rabello, ex-presidenta da instituição, e
José Roberto Salgado, ex- vice-presidente.
Os principais pontos
julgados nesse item da ação são o fato de a direção do Banco Rural ter
concedido empréstimos, como os de R$ 19 milhões à agência de publicidade
SMP&B, de R$ 10 milhões à Graffiti Participações, ambas de
propriedade do grupo de Marcos Valério, e crédito de R$ 3 milhões ao
Partido dos Trabalhadores (PT).
Para o ministro-revisor, a prática
do comando do Banco Rural descumpriu norma do Banco Central,
desconsiderando os riscos das operações e as condições de garantia dadas
pelos devedores. Segundo ele, as operações levavam ao “mascaramento do
balanço do Banco Rural”.
Lewandowski iniciou a leitura do voto,
após o ministro-relator Joaquim Barbosa concluir sua parte. Barbosa
votou pela condenação de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, além de
Kátia Rabello e José Roberto Salgado, todos ex-dirigentes do Banco
Rural.
O relator disse que o esquema envolvendo o Banco Rural
dependia das ações fraudulentas dos dirigentes da instituição
financeira. Barbosa acrescentou que os dirigentes do banco tentaram, por
meio de aparência lícita, impedir suspeitas em relação aos empréstimos
simulados.
O crime de gestão fraudulenta de instituição
financeira, na Lei 7.492/1986, ao qual respondem os dirigentes do Banco
Rural, prevê pena de três a 12 anos de reclusão, além do pagamento de
multa.
Após a conclusão do voto de Lewandowski, votarão mais oito
ministros, na seguinte ordem: Rosa Maria Weber, Luiz Fux, José Antonio
Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de
Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Corte Suprema.
Por: Gilberto Silva. Informações: Agência Brasil
Via: Jornal Brasil.
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