O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 541/11, em
análise na Câmara, convoca plebiscito para decidir sobre a adoção do
horário de verão no País. Conforme a proposta, do deputado João Campos
(PSDB-GO), o eleitorado seria chamado a responder “sim” ou “não” à
pergunta: “Você é a favor da adoção do horário de verão no território
brasileiro?”
A proposta prevê que, no caso de a população se manifestar contra o horário de verão, caberá à Presidência da República editar decreto revogando a medida ou ao Parlamento aprovar projeto de lei com essa finalidade.
A consulta seria realizada pela Justiça Eleitoral, juntamente com a primeira eleição seguinte à aprovação do PDC, nos estados onde atualmente é adotada a medida. Hoje, o horário especial abrange os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia.
A proposta prevê que, no caso de a população se manifestar contra o horário de verão, caberá à Presidência da República editar decreto revogando a medida ou ao Parlamento aprovar projeto de lei com essa finalidade.
A consulta seria realizada pela Justiça Eleitoral, juntamente com a primeira eleição seguinte à aprovação do PDC, nos estados onde atualmente é adotada a medida. Hoje, o horário especial abrange os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia.
Portal MGR, 04 de Fevereiro de 2012
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do JP.
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