Marcado para março o julgamento do
Supremo Tribunal Federal sobre a lei do Ficha Limpa, os políticos vivem
uma grande expectativa sobre a decisão da Corte máxima do Judiciário.
Afinal, estará em pauta a possibilidade ou não dos condenados em órgão
disputarem o pleito. A Lei da Ficha Limpa proíbe não apenas as
condenações em segunda instância, como também atinge as punições
impostas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União.
Provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil que entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade, o STF irá se posicional sobre a retroatividade da lei. A discussão jurídica no momento é saber se a lei que impede a candidatura dos condenados em segunda instância irá retroagir a condenações ocorridas antes da sanção...
Provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil que entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade, o STF irá se posicional sobre a retroatividade da lei. A discussão jurídica no momento é saber se a lei que impede a candidatura dos condenados em segunda instância irá retroagir a condenações ocorridas antes da sanção...
Ou seja, os onze ministros do Supremo
Tribunal Federal decidirão se os condenados antes de maio de 2010
estarão impedidos da candidatura devido a lei da Ficha Limpa.
O advogado Erick Pereira defende a
"parcialidade da constitucionalidade". "Defendo que seja respeitada a
presunção de inocência e a norma não retroaja para prejudicar", disse o
advogado.
A votação no Supremo Tribunal Federal,
que será retomada em março, está com dois votos favoráveis pela
plenitude da lei. Os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa já votaram.
Outros dois ministros do STF já sinalizaram para o mesmo entendimento,
Ricardo Lewandovski e Carmem Lúcia já se posicionaram no Tribunal
Superior Eleitoral e tendem a manter o mesmo voto no Supremo Tribunal
Federal.
Caso a lei da Ficha Limpa seja
considerada válida em sua plenitude, os políticos condenados em segunda
instância no judiciário e nos Tribunais de Contas do Estado e da União
estarão impedidos de disputarem o pleito eleitoral.
Outra diferença que trará a lei é o
tempo da inelegibilidade. Anteriormente, os condenados pelo TCE e TCU se
tornavam inelegíveis pelo período de três anos. Com a nova lei, o prazo
passa para oito anos.
Divulgação da lista
Expectativa para o julgamento da lei do
Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal e também para a lista dos
gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte.
O TCE ainda não definiu a data de quando
divulgará a lista dos políticos inelegíveis como consequência das
condenações da Corte de Contas.
Portal MGR, 21 de Janeiro de 2012
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do Jean Carlos.
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