A lei da ficha limpa já está em vigor em algumas
capitais brasileiras – uma delas é o Rio de Janeiro onde o governo
publicou nesta terça (10) no Diário Oficial do Estado a Lei , aprovada
em dezembro pela Assembleia Legislativa. Desta forma, ex-membros de
parlamentos (federal, estadual e municipal), além de ex-governadores e
vice-governadores, que perderam seus mandatos ou cargos, estarão
impedidos de serem nomeados em cargos comissionados.
Além disso, a lei prevê ainda a proibição de nomear aqueles que tenham contra si representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral – em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado–, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político e os condenados por diversos crimes, que a norma lista.
A Ficha Limpa estadual também vai impedir a nomeação de ex-gestores com contas rejeitadas, entre outros. Para todos os casos, a proibição valerá pelo prazo de oito anos.
Além disso, a lei prevê ainda a proibição de nomear aqueles que tenham contra si representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral – em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado–, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político e os condenados por diversos crimes, que a norma lista.
A Ficha Limpa estadual também vai impedir a nomeação de ex-gestores com contas rejeitadas, entre outros. Para todos os casos, a proibição valerá pelo prazo de oito anos.
Portal MGR, 11 de Janeiro de 2012
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do JP.
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do JP.
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