Faltando poucos dias para o fim do contrato
entre o Detran/RN e a Planet Business Ltda, empresa que administra a
Central de Registros de Contratos (CRC), o Ministério Público Estadual
recomendou à governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor-geral da
autarquia, Érico Ferreira de Souza, a revogação da Portaria Nº
2.222/2010, que instituiu a cobrança dos registros de contrato de
financiamento de veículos pela Central.
Além disso, os promotores recomendaram que o contrato com a Planet
Business Ltda e a Concorrência nº 001/2011-Detran/RN, que poderia
garantir à empresa paranaense a continuidade do serviço, sejam
integralmente anulados. A revogação da portaria, conforme entendimento
dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, pode ser parcial.
Caso a recomendação seja acatada pela governadora, "os registros dos contratos de financiamento de veículos passariam a ser feitos em livro próprio ou através de arquivo digital, sem custo para o cidadão". Atualmente, o valor cobrado pela Central para a validação dos financiamentos varia entre R$ 112 e R$ 800.
Caso a recomendação seja acatada pela governadora, "os registros dos contratos de financiamento de veículos passariam a ser feitos em livro próprio ou através de arquivo digital, sem custo para o cidadão". Atualmente, o valor cobrado pela Central para a validação dos financiamentos varia entre R$ 112 e R$ 800.
Portal MGR, 09 de Dezembro de 2011
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do JP.
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do JP.
0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do PORTAL MGR.