A prisão da ex-prefeita de Brejinho Ivonilde
Matias Xavier, efetuada pela Polícia Federal (PF) na última
segunda-feira, chama atenção para a má gerência dos recursos públicos
pelos gestores. Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectar
irregularidades e "condenar" vários prefeitos e ex-prefeitos a
devolverem recursos aplicados irregularmente, poucos são os gestores
públicos punidos. A própria ex-prefeita presa, acusada de improbidade
administrativa em diversos processos, foi solta menos de 24 horas depois
da prisão. Vai responder ao processo em liberdade.
As irregularidades no trato com o dinheiro do povo se tornaram rotina nas gestões municipais. De janeiro de 2010 a julho de 2011, o TCE já ordenou a restituição de R$ 46,9 milhões aos cofres públicos. Foram julgados 1.980 processos contra gestores municipais, que culminaram com multas que somam R$ 7 milhões. No entanto, não se sabe ainda quantos gestores foram realmente condenados. Depois que o TCE constata as irregularidades, encaminha para o Ministério Público, que faz a denúncia e os processos seguem para os tribunais.
Quando os atos de improbidade envolvem recursos federais, a fiscalização é mais dura. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal costumam combater os casos de corrupção de forma mais efetiva. A ex-prefeita de Brejinho foi presa durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência dela. Na ocasião, os policiais apreenderam documentos originais referentes a convênios federais, prestação de contas e a licitações. Todos referentes à época em que ela administrou o município. Os papéis deveriam estar em propriedade da prefeitura. Também não é raro ex-prefeitos se apropriarem de documentos públicos.
As irregularidades no trato com o dinheiro do povo se tornaram rotina nas gestões municipais. De janeiro de 2010 a julho de 2011, o TCE já ordenou a restituição de R$ 46,9 milhões aos cofres públicos. Foram julgados 1.980 processos contra gestores municipais, que culminaram com multas que somam R$ 7 milhões. No entanto, não se sabe ainda quantos gestores foram realmente condenados. Depois que o TCE constata as irregularidades, encaminha para o Ministério Público, que faz a denúncia e os processos seguem para os tribunais.
Quando os atos de improbidade envolvem recursos federais, a fiscalização é mais dura. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal costumam combater os casos de corrupção de forma mais efetiva. A ex-prefeita de Brejinho foi presa durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência dela. Na ocasião, os policiais apreenderam documentos originais referentes a convênios federais, prestação de contas e a licitações. Todos referentes à época em que ela administrou o município. Os papéis deveriam estar em propriedade da prefeitura. Também não é raro ex-prefeitos se apropriarem de documentos públicos.
Portal MGR, 09 de Novembro de 2011
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog JP.
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