Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na
noite desta terça-feira (04), o pedido de registro do Partido Pátria
Livre (PPL), que utilizará o número 54. A decisão foi unânime. Todos os
ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do
próximo ano.
Este
é o 29º partido com o registro no TSE, o que provocou comentário
crítico do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido
de que o Brasil está inovando na ciência política. “Estamos indo além
do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma
novidade que criamos no Brasil”, afirmou.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) e a Resolução 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores.
Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos previstos na legislação. Ainda segundo o voto condutor da ministra, o Partido Pátria Livre coletou o número suficiente de assinaturas, com o apoiamento de 482.811 eleitores, conforme certificado pelos tribunais regionais eleitorais dos estados. A PGE atestou o caráter nacional do partido, que atingiu 492 mil apoiamentos acima dos 491 mil exigidos pela legislação.
Este
é o 29º partido com o registro no TSE, o que provocou comentário
crítico do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido
de que o Brasil está inovando na ciência política. “Estamos indo além
do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma
novidade que criamos no Brasil”, afirmou.De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) e a Resolução 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores.
Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos previstos na legislação. Ainda segundo o voto condutor da ministra, o Partido Pátria Livre coletou o número suficiente de assinaturas, com o apoiamento de 482.811 eleitores, conforme certificado pelos tribunais regionais eleitorais dos estados. A PGE atestou o caráter nacional do partido, que atingiu 492 mil apoiamentos acima dos 491 mil exigidos pela legislação.
Portal MGR, 05 de Outubro de 2011
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do JP.
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do JP.
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