A Promotora de Justiça de Patu/RN, Micaele Fortes Caddah, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades nas delegacias nas cidades de Patu e Messias Targino. Entre os motivos, está a falta de delegado, agente e escrivão da polícia civil na delegacia de Messias Targino. A função de delegado está sendo exercida por um Sargento da PM enquanto dois soldados exercem a função de agente e escrivão.Segundo lei orgânica estadual, cada unidade policial deveria possuir, pelo menos, um delegado, um chefe de investigação e um chefe de cartório. No entanto, os dois municípios sofrem com a falta desses profissionais. Como consequência, estão ocorrendo prejuízos com o trâmite e a conclusão de inquéritos policiais, o que favorece a impunidade seja pela ausência da coleta de provas como também, pela prescrição da ação penal.
A Promotora de Justiça notificou o Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado a fim de, no prazo de dez dias, preste informações sobre quais as providências que estão sendo adotadas para instalação e funcionamento das delegacias nos dois municípios. Também solicitou o quantitativo de policiais civis lotados nesses municípios e se há previsão orçamentária para nomeação de aprovados em concurso público para os cargos da polícia civil.
Também requisitou à SUVISA ( Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária) inspeção na Delegacia de Polícia Civil de Messias Targino. Num prazo de vinte dias, será enviado um relatório à Promotoria com as possíveis irregularidades detectadas. Além disso, requisitou ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Patu informações sobre quantos e quais são os policiais militares que estão exercendo funções de policiais civis nos dois municípios, especificando a lotação de cada um.
As investigações poderão fundamentar um Termo de Ajustamento de Conduta ou, sendo necessário, uma Ação Civil Pública.
Portal MGR, 07 de Junho de 2011 Por: Gilberto Silva.
Informações: Assessoria de Imprensa do MPRN - Via: Nosso Paraná RN.
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