A partir de julho, as prisões preventivas, que deixam o acusado detido até que as investigações sejam concluídas, passam a valer só em casos especiais. Na prática, todos os crimes com pena de até quatro anos tornam-se afiançáveis, ou seja, basta pagar para deixar a cadeia.
As novas regras valem para furto, corrupção, receptação de mercadorias e homicídio culposo.
A superlotação dos presídios e o custo do presidiário foram dois motivos da modificação, que gerou bastante polêmica.
Assista o Vídeo:
Portal MGR, 21 de Maio de 2011
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do Sargento Andrade.
Por: Gilberto Silva - Informações: Blog do Sargento Andrade.
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