Entre os itens que passam a ser fiscalizados, destaca-se a exigência do registro do comerciante ou revendedor junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Também serão vistoriadas as condições de uso e de transporte dos botijões.
As novas regras também estabelecem que a entrega em domicílio por meio de caminhões só pode ser efetuada por revendedores que tiverem autorização da ANP e o caminhão deve ter o nome e o número do telefone do distribuidor e do revendedor.
Em relação à estocagem, fica estabelecido que na área destinada aos botijões não é permitido estocar nenhum outro produto, e ao consumidor fica proibido armazenar mais de 5 botijões em casa.
Em Mossoró, as medidas não devem afetar o consumidor. Segundo o gerente Fábio Kleiton, de uma empresa revendedora, alguns representantes da categoria estarão reunidos hoje para discutir as mudanças. Segundo ele, o preço do botijão, que na cidade varia de R$ 36,00 a R$ 38,00, é influenciado por outros fatores. "Isso depende de gastos com frete, da companhia, da qualidade", explica Fábio. O gerente Rômulo Fernandes, de uma distribuidora da cidade, explica: "Na verdade, nós já trabalhamos com essas medidas desde o ano passado, quando vetamos a venda a pequenos comerciantes não autorizados. O que se intensifica agora é a divulgação e a fiscalização. Não creio que isso trará aumentos nos preços em Mossoró porque na verdade já estamos adaptados. Há uma especulação de alta para o ano que vem, mas ainda não é nada oficial."
O Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás de Botijão foi criado em setembro deste ano, em face do grande número botijões vendidos de forma imprópria no país. De acordo com dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito e Petróleo (SINDGÁS), um em cada cinco botijões vendidos é irregular. Essa constatação resulta em prejuízo de cerca de 720 a 840 milhões de reais às empresas que revendem legalmente o produto.
FONTE: JORNAL DE FATO





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