Crise obriga município a fazer ajustes fiscais

A redução nos repasses da União para as prefeituras, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obrigou os prefeitos repensarem a cobrança dos tributos municipais, antes esquecidos ou deixados em segundo plano. "Ou repensamos nossa arrecadação própria ou quebramos em pouco tempo", diz o prefeito Leonardo Rêgo (DEM), de Pau dos Ferros.
Apesar das quedas bruscas nos repasses, a Prefeitura de Pau dos Ferros paga funcionários e fornecedores em dia. O mesmo não acontece em Alexandria, que está com pagamento dos servidores e fornecedores atrasados. "Fizemos cortes (demitiu 123), que somados esperamos reduzir os gastos em pelo menos R$ 100 mil/mês", diz o prefeito Alberto Patrício.
Considerando que o valor do FPM repassado pela União aos 5.564 municípios é calculado conforme a população de cada um, o quadro de dificuldade deveria ser o inverso, ou seja, Pau dos Ferros deveria passar dificuldades e Alexandria nem tanto. Isto porque, segundo informa o Tesouro Nacional, o FPM de outubro de Pau dos Ferros, que tem 27 mil habitantes, foi de R$ 651.841,01. Neste mesmo mês, Alexandria, que tem cerca de 14 mil habitantes, recebeu R$ 465.600,73.
O que existe de diferente entre Pau dos Ferros e Alexandria é o modelo administrativo. Na primeira, o prefeito Leonardo Rêgo enxugou a máquina no primeiro sinal de redução na arrecadação. Tentou também fazer uma reforma tributária no primeiro semestre de 2009 para aumentar a arrecadação própria, mas os vereadores não votaram contra. Em Alexandria, as medidas de redução de gastos somente agora é que estão sendo tomadas.
Em Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo não desistiu da reforma tributária. "Convoquei os empresários para conversar com os vereadores e a equipe técnica da Prefeitura que estava elaborando a projeto de Lei. Eles opinaram na elaboração do texto. Concluído, enviei de novo à Câmara", diz Leonardo Rêgo. O Código Tributário do município é de 1997.
A primeira a ser aprovada foi a Lei Geral de Micros e Pequenas Empresas. Esta semana passada foi aprovada a Lei instituindo o II Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. "Esta já foi uma grande vitória dos pequenos empresários", destaca Raimundo Rêgo, presidente do Clube de Diretores Lojistas (CDL) de Pau dos Ferros, lembrando que o município tem 950 pequenos, médios e grandes empresas atuando no mercado.
Na reforma, segundo advogado Mário Campos, os pequenos terão isenção de impostos e os grandes terão descontos conforme o número de empregos que forem gerados. Para atrair novas empresas. A regra vale para quem está chegando e para quem já está atuando em Pau dos Ferros. A empresa que está devendo também terá oportunidade de parcelar seu débito.
As regras também foram flexibilizadas para os moradores pagarem e renegociarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "As famílias de baixa renda terão isenção total, já os demais será observado um a um. Para fiscalizar, instituímos uma equipe bem preparada para atender o cidadão que vier solicitar a isenção e também para fiscalizar o pagamento em dia de agora em diante", diz o prefeito Leonardo Rêgo, lembrando que a meta principal é aumentar a arrecadação própria que em 2009 foi de R$ 2,5 milhões para pelo menos R$ 2,7 milhões no próximo ano.
O prefeito Alberto Patrício, de Alexandria, não confirma reforma tributária. Acredita que as medidas adotadas para reduzir as despesas administrativas serão suficientes para garantir a conclusão de sua gestão, no dia 31 de dezembro de 2011, com os fornecedores e servidores com pagamentos em dia. "O prefeito Leonardo Rêgo, de Pau dos Ferros, observa que a reforma tributária vai desburocratizar o processo de instituição de empresas, gerar mais renda e empregos, promovendo o desenvolvimento do município", finaliza Leonardo Rêgo.

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